Processo 591220/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/09/2012 15:19
Autuado em 04/09/2012 15:19
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2260/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/09/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2021 Acórdão   2260/ 2021 Conhecimento e procedência parcial IVAN LELIS BONILHA
13/09/2021 Acórdão   2260/ 2021 Conhecimento e procedência parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Procuradores: KARINA AYUMI TANNO (credenciado, inclusão:13/12/16)
Representado JOSÉ MARIA FERREIRA
Representante ANTONIO CARLOS COBO PIRES
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ

Juntadas
DataDescrição
26/05/2017 16:21 do Protocolo 391717/17
27/04/2017 13:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 304849/17
07/04/2017 16:10 AR do Ofício OCN - 1352/2017 - DP
31/01/2017 11:04 AR do Ofício OCN - 7452/2016 - DP
31/01/2017 11:04 AR do Ofício OCN - 7451/2016 - DP
21/11/2012 10:57 do Protocolo 782831/12
20/11/2012 19:39 do Protocolo 782181/12
20/11/2012 19:35 do Protocolo 782076/12
14/11/2012 10:24 Juntada de AR Ofício -613 /12 GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/03/2017 Ofício de Contraditório   1352/ 2017   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7451/ 2016   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7452/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2021 2627 Acórdão nº 2260/2021
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3757/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1608/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1001/2017
14/12/2016 1502 Despacho nº 1922/2016
23/09/2015 1209 Despacho nº 1568/2015
29/10/2012 517 Despacho nº 1761/2012
08/10/2012 503 Despacho nº 1659/2012
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 13607/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2021 11:19 DP  
16/09/2021 15:26 STP Acórdão nº 2260/2021 -
16/09/2021 15:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1125/2021 -
24/08/2021 14:31 GCILB  
24/08/2021 14:19 SMPJTC  
04/08/2021 12:32 5PC Parecer nº 569/2021 - Representação. Julgamento, conforme instrução. Procedência parcial.
04/08/2021 12:12 SMPjTC  
27/07/2021 15:00 CGM Instrução nº 2067/2021 -
13/07/2021 12:11 COP Instrução nº 23/2021 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 483/2021 -
31/05/2017 15:13 COFIT  
31/05/2017 11:06 DP Informação nº 7739/2017 -
30/05/2017 09:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1001/2017 -
12/05/2017 15:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 424/2017 -
13/12/2016 09:10 DP Informação nº 19812/2016 -
13/12/2016 09:10 DP Informação nº 3451/2017 -
13/12/2016 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 1352/2017 -
13/12/2016 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 7451/2016 -
13/12/2016 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 7452/2016 -
11/11/2015 16:38 GCG Despacho nº 1922/2016 -
21/09/2015 12:06 DIFOP Instrução nº 103/2015 -
11/10/2012 08:55 GCG Despacho nº 1568/2015 -
11/10/2012 08:55 GCG Despacho nº 1761/2012 -
11/10/2012 08:55 GCG Ofício com prazo nº 613/2012 -
04/10/2012 12:00 DIFOP Instrução nº 38/2012 -
05/09/2012 16:49 GCG Despacho nº 1659/2012 -
05/09/2012 16:14 GCNB  
04/09/2012 15:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13607/2012 -

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